ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 10.01.1990.

Aos dez dias do mês de janeiro do ano de mil novecentos e noventa e um reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Terceira Reunião Ordinária da Terceira Comissão Representativa da Décima Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada tendo sido respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini, Ervino Besson, Isaac Ainhorn, João Motta, Leão de Medeiros, Omar Ferri, Valdir Fraga, João Dib e Vieira da Cunha. Constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Segunda Reunião Ordinária, que foi aprovada. À MESA foi apresentado o Processo 157/90, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, solicitando licença para afastar-se do Município. Do EXPEDIENTE constaram os Ofícios s/n°, da Senhora Isolda Holmer Paes e do Juiz de Alçada, Senhor Jorge Alcibíades Perrone de Oliveira; n° 01/90, do Presidente da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação, Ver. Artur Zanella; Ofícios-Circular s/n°, do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários no Estado do Rio Grande do Sul; e n° 07/90, da Câmara Municipal de Vereadores de Sertão/RS; e Cartões da Polícia Civil, Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Em continuidade, o Senhor Presidente respondeu a Questões de Ordem dos Vereadores Isaac Ainhorn e João Motta, acerca da exposição a ser feita, pelo Secretário Municipal dos Transportes, relativamente às modificações no trânsito de Porto Alegre. A seguir, constatada a existência de "quorum", foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação foram aprovados: o Requerimento n° 166/90, as Indicações n°s 107 e 116/90 e o Projeto de Decreto Legislativo n° 01/91. Ainda, foi aprovado Requerimento do Ver. João Motta, solicitando que o Projeto de Decreto Legislativo n° 01/91, seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Vieira da Cunha, referindo-se à publicação de Edital de Licitação com a finalidade de instalar uma estação de tratamento de água no Lami, manifestou sua preocupação com relação a esse projeto, questionando a falta de Parecer do Relatório de Impacto Ambiental e sobre a viabilização de uma adutora da Hidráulica de Belém Novo. Asseverou estar encaminhando Pedido de Informações acerca desse tema. Às nove horas e cinqüenta e três minutos, nos termos do artigo 84, II, do Regimento Interno, os trabalhos foram suspensos, tendo sido reabertos às nove horas e cinqüenta e quatro minutos, após ter sido constatada a existência de "quorum". Em continuidade, o Senhor Presidente informou que o período de COMUNICAÇÕES desta Reunião seria dedicado a receber o Senhor Secretário Municipal dos Transportes, em substituição, Engenheiro Luiz Carlos Bertotto, com o propósito de prestar esclarecimentos sobre os estudos para alteração do trânsito em Porto Alegre, segundo Requerimento, aprovado, do Ver. Isaac Ainhorn. Compuseram a Mesa: Ver. Antonio Hohlfeldt, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Engenheiro Luiz Carlos Bertotto, Secretário Municipal dos Transportes, em substituição; Engenheiro Carlos Alberto Mainieri, Assessor da Secretaria Municipal de Transportes; e Ver. Leão de Medeiros, 1° Secretário deste Legislativo. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Engenheiro Luiz Carlos Bertotto, o qual discorreu sobre as alterações a serem implantadas no trânsito da Cidade de Porto Alegre, salientando que tais modificações fazem parte de um projeto que já vem sendo inaugurado e que, neste momento, está por se operar sua segunda parte; analisou, ainda, as repercussões e melhorias que a adoção desse projeto trará para os porto-alegrenses, salientando que as alterações no tráfego da Cidade, que poderão "causar alguns transtornos a poucos moradores das áreas afetadas, beneficiarão a maioria da população". Após, o Engenheiro Luiz Carlos Bertotto, Secretário Municipal dos Transportes em substituição, e o Engenheiro Carlos Alberto Mainieri, Assessor da Secretaria Municipal dos Transportes, responderam a questionamentos, relativamente às alterações no trânsito de Porto Alegre, dos Vereadores Isaac Ainhorn, Leão de Medeiros, João Dib, Clóvis Ilgenfritz, Ervino Besson, Cyro Martini, Omar Ferri e Antonio Hohlfeldt. Às onze horas e quarenta minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor Secretário Municipal dos Transportes e do Assessor daquela Secretaria, declarando encerrados os trabalhos da presente Reunião e convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Airto Ferronato e Clóvis Ilgenfritz, e secretariados pelos Vereadores Leão de Medeiros e Clóvis Ilgenfritz. Do que eu, Leão de Medeiros, 1° Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão.

Solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda à verificação de “quorum” para que possamos passar para a Ordem do Dia.

O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores para verificação de “quorum”.) Sr. Presidente, há 09 Vereadores presentes.

O SR. PRESIDENTE: Havendo ''quorum”, passaremos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 1246/90 - REQUERIMENTO Nº 166/90, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que requer seja inserido nos Anais da Casa a Moção, da 6ª Assembléia Regional da OAB/RS, reunida dia 08 de junho de 1990, em Livramento, em repúdio a tentativas de reviver ideário nazi-fascista.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. João Motta: pela aprovação;

- da CFO. Relator Ver. Airto Ferronato: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o Requerimento n° 166/90. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

“Ordem dos Advogados do Brasil

Secção do Rio Grande do Sul

Moção

A 6ª Assembléia Regional de Advogados, reunida em Sant’Ana do Livramento, considerando o fato de que a classe vem recebendo material publicitário de caráter anti-semita e fascista, resolve o seguinte:

a) Externar seu repúdio a tentativas de reviver um ideário que conduziu o mundo à 2ª Guerra Mundial e que resultou no sacrifício de milhões de pessoas e no genocídio praticado contra o povo Judeu;

b) Proclamar a irredutível posição da Ordem, contra toda forma de discriminação racial, religiosa ou ideológica;

c) Lembrar que é dever do advogado, ‘lutar pelo aperfeiçoamento das instituições de Direito em geral’ (Inc. I, seção I do Cód. de Ética) e ‘contribuir para o aperfeiçoamento das instituições jurídicas’ (art. 87 da Lei 215), sendo vedado ao advogado ensejar-se em campanha que pregue a prática do racismo, em conflito com o art. 5°, XLII, da Constituição da República.

Sala das Sessões, 09/06/90.”

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Sr. Presidente, apenas uma informação, talvez tenha passado e eu não tenha me apercebido: a exposição do Sr. Secretário vai ser após a Ordem do Dia?

O SR. PRESIDENTE: Sim, Sr. Vereador, após a Ordem do Dia. Ele já se encontra aqui, mas tendo em vista o pedido de licença do Prefeito, nós vamos fazer logo após a Ordem do Dia.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 2240/90 - INDICAÇÃO Nº 107/90, de autoria do Ver. Valdir Fraga, que sugere ao Sr. Governador do Estado a criação de uma linha do TRENSURB para atender à clientela da Pontifícia Universidade Católica - PUC, Campos da UFRGS, Restinga e Zona Sul.

Parecer:

- da Comissão Representativa. Relator Ver. Airto Ferronato: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 2535/90 - INDICAÇÃO Nº 116/90, de autoria da Verª Letícia Arruda, que sugere ao Sr. Governador do Estado, através da CRT, a instalação de um telefone público, tipo "orelhão", na Av. Mena Barreto n° 470 - Bairro Santa Maria Goretti, no interior de um armazém.

Parecer:

- da Comissão Representativa. Relator Ver. Artur Zanella: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 0158/91 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/91, que autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre a afastar-se do Município no período de 16.01 a 28.01.91.

Parecer:

- da Comissão Representativa. Relator Ver. João Motta: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento de autoria do Ver. João Motta, solicitando seja o PDL n° 001/91 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Encerrada a Ordem do Dia. Passaremos ao período de Comunicações. Pedimos à Drª Ilse que conduza à sala os representantes da Secretaria Municipal dos Transportes.

Suspendemos por dois minutos a Reunião e retomamos os trabalhos para, atendendo Requerimento do Ver. Isaac Ainhorn, recebermos os representantes da Secretaria Municipal dos Transportes.

(Suspendem-se os trabalhos às 09h54min.)

O SR. PRESIDENTE (às 09h55min): Nós reabrimos os trabalhos da presente Reunião da Comissão Representativa e, atendendo à solicitação do PDT, passamos a uma Comunicação de Liderança. Liderança com o PDT. Com a palavra o Ver. Vieira da Cunha.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu solicitei estes cinco minutos de Liderança antes de iniciarmos a discussão sobre o IPTU porque, obviamente, não trata deste assunto o que quero falar desta tribuna.

Deve-se este meu pronunciamento a uma preocupação que tive ao tomar conhecimento, Ver. João Motta, de um edital de licitação publicado pelo DMAE para instalar no Lami uma estação de tratamento de água.

Em primeiro lugar, quero deixar claro que nós defendemos, e não poderia ser diferente, o direito de a população do Lami ser atendida com água tratada. É uma reivindicação antiga e que parece que será atendida pelo DMAE. Ocorre que, segundo o mapa, uma cópia do mapa que obtive da localização dessa estação de tratamento, ela ficará, Ver. João Motta, quase dentro da reserva biológica do Lami. E nós sabemos que o Lami é um dos poucos e últimos locais de Porto Alegre que oferece condições de balneabilidade e que conta com essa reserva biológica. A nossa preocupação é que todo esse processo está sendo encaminhado sem que haja, conforme manda a Constituição e a legislação ambiental, o RIMA, Relatório de Impacto Ambiental, que nos garanta que esta estação de tratamento de água, Ver. Leão de Medeiros, se construída, não trará prejuízos ao ecossistema daquela região. Esta preocupação se justificaria, Ver. Besson, em qualquer hipótese, mas ainda mais se justifica pelo fato de que essa estação de tratamento ficará junto, ao lado da reserva biológica do Lami.

Além disso, eu estou encaminhando um Pedido de Informações ao Sr. Prefeito para que explique as razões, e o Ver. João Dib pode me explicar, como ex-Diretor do DMAE, as razões pelas quais o Executivo opta em fazer uma nova estação de tratamento no Lami. Por que faz isso e não uma adutora da hidráulica de Belém Novo, que poderia perfeitamente atender o Lami, sem a necessidade de construção de uma nova estação de tratamento? Isso é perfeitamente viável, eis que a hidráulica de Belém Novo estará até o fim do ano contando com uma capacidade de quinhentos mil litros por segundo e, em breve, contará com a capacidade de mil litros por segundo.

Portanto, são duas questões, Ver. João Motta. A primeira é esta preocupação da falta do Relatório de Impacto Ambiental para a execução dessa obra. E a segunda é exatamente a questão técnica, se não é mais viável, sob o ponto de vista econômico, que se faça essa adutora com a vantagem, inclusive, de que no trajeto dessa adutora mais gente poderá ser atendida com água tratada. A estação de tratamento se limitará ao atendimento daquela população que não chega a mil pessoas. É claro que na época de veraneio atinge a cinco mil pessoas. E a capacidade dessa estação de tratamento será para cinco mil pessoas, ou seja, prevendo esse período de veraneio.

Eu fico com essas preocupações, principalmente no que diz respeito à ausência do Relatório de Impacto Ambiental, e noticio que estou encaminhando esse Pedido de Informações, a fim de que o Executivo justifique, tecnicamente, a sua opção por uma estação de tratamento no Lami e não uma adutora da hidráulica de Belém Novo que, no meu entendimento e de vários técnicos, seria mais viável e econômico. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: De autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que se encontra ausente neste momento, Requerimento aprovado pela Mesa, solicitando a presença do Sr. Secretário Municipal dos Transportes no sentido de fazer uma exposição em torno de alteração anunciada no trânsito da cidade de Porto Alegre. Não pôde vir o Sr. Secretário Diógenes de Oliveira, mas está presente o Secretário Substituto, Engenheiro Luiz Carlos Bertotto, que fará esta exposição, acompanhado de mais um técnico da Secretaria.

O SR. JOÃO MOTTA: Eu gostaria de esclarecer que o Secretário da SMT não pôde comparecer por motivos de força maior e enviou o Secretário substituto. Estranho que o Ver. Isaac Ainhorn, que foi o requerente, não esteja presente.

O SR. PRESIDENTE: Ver. João Motta, o Ver. Isaac Ainhorn esteve e indagou se haveria o depoimento. A Mesa esclareceu que haveria este depoimento e o Vereador se retirou.

O SR. JOÃO MOTTA: Eu só queria registrar que, se não há um motivo justificado da ausência do Vereador, eu lamento, porque é uma descortesia da parte do Vereador.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Certamente, Ver. João Motta, o Ver. Isaac deve estar no seu gabinete reunindo alguns documentos para comparecer à Sessão.

O SR. JOÃO MOTTA: Este mecanismo, que é tão salutar para a própria Câmara, corre o risco de perder o sentido, na medida em que o Vereador que é o mais interessado marca um outro compromisso. Antes do Requerimento do Ver. Isaac Ainhorn, já havíamos acertado a vinda do Secretário em exercício.

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Isaac Ainhorn já chegou ao Plenário. Quanto à ausência do Secretário titular, o Dr. Bertotto pode colocar esta questão.

O SR. ISAAC AINHORN: Inicialmente, como autor da proposição, quero agradecer a boa vontade do Secretário em comparecer. Embora de natureza administrativa, evidentemente que, pela repercussão que causa sobre a Cidade, é óbvio que a Câmara de Vereadores tem enorme interesse sobre a matéria. E tenho certeza de que eventuais contribuições desta Casa ao processo de alteração serão bem recebidas.

O SR. PRESIDENTE: Sempre que se puder agilizar esses convites, a Mesa o fará.

O SR. OMAR FERRI: Gostaria que o Ver. Isaac declinasse os objetivos do convite feito ao Secretário Substituto.

O SR. PRESIDENTE: Vou fazer a leitura do Ofício encaminhado pelo Ver. Isaac. (Lê.)

Convido, para integrar a Mesa, o Engenheiro Luiz Carlos Bertotto, Secretário Municipal dos Transportes, em substituição, e o Engenheiro Carlos Alberto Mainieri, Assessor da Secretaria Municipal de Transportes.

Com a palavra o Dr. Luiz Carlos Bertotto.

O SR. LUIZ CARLOS BERTOTTO: Bom dia, a SMT, atendendo requerimento dos nobres Vereadores, comparece aqui para dar explicações e para conversar com a Câmara sobre os projetos em andamento na área de circulação viária que vão mexer com o trânsito. O Secretário Diógenes de Oliveira não compareceu porque está em viagem ao Rio de Janeiro para verificar, junto ao BNDES, possibilidades de financiamento, e a Petrópolis para participar do Fórum Nacional dos Secretários de Transportes da NPP. E compareço para, junto ao Engenheiro Carlos Alberto Mainieri, um dos elaboradores do Projeto, para darmos explicações e conversarmos sobre os projetos de modificação do trânsito da Cidade.

A SMT, há muito tempo, devido aos constantes congestionamentos que tem a Independência, Vasco da Gama, Riachuelo, Ramiro, João Pessoa e Segunda Perimetral, desde 1986, estuda uma série de medidas. Duas modificações já foram feitas. Os Senhores, em Administrações passadas, alguns, até participaram. Foram feitas modificações na João Pessoa, no entorno da Universidade, desafogando aquele trecho da João Pessoa entre a Perimetral e a André da Rocha. Depois disso, foi implantado também um binário entre as Ruas Félix da Cunha e Dr. Timóteo, também para desafogar o trânsito daquela área. E na complementação daqueles estudos e desses projetos, a última parte e a maior não tinha sido implantada, e é isso que a SMT está ultimando: os estudos para implantar, que a principal delas é um binário entre as Ruas Independência e Vasco, trazendo com isso uma série de modificações desse entorno.

Então, começando a explicar esse binário e as repercussões que ele vai ter, nós faríamos mão única no sentido Centro-Bairro para a Avenida Independência e, no contrafluxo dessa Avenida, como ocorre na Cristóvão Colombo, se faria um corredor para ônibus e para lotação, no sentido Bairro-Centro. A Avenida Independência passaria a ter mão única no sentido Centro-Bairro e um corredor no contrafluxo para ônibus e lotação no sentido Bairro-Centro. Com isso se diminuiria, com o ingresso que se tem hoje via Independência para a Riachuelo, o que causa enormes congestionamentos na Riachuelo e no miolo central da Cidade.

O SR. JOÃO DIB: No sentido do contrafluxo?

O SR. LUIZ CARLOS BERTOTTO: No sentido do Bairro para o Centro teria um corredor de ônibus e lotação e no sentido Centro-Bairro se teria veículos e lotações andando nas mesmas pistas e se diminuiriam os congestionamentos da Avenida Independência. A Vasco, por sua vez, que hoje tem sentido Centro-Bairro, passaria a ter sentido Bairro-Centro. Quem faria a ligação que hoje é feita pela Independência seria a Avenida Vasco da Gama até a Perimetral, até chegar no Hospital Santa Rita, e dali seria desviado o tráfego para a Primeira Perimetral, para ela ter a função de entorno do centro da Cidade e fazer as ligações pela parte da Cidade Baixa. Este seria o primeiro momento do binário. Seriam essas as mudanças da Independência e da Vasco da Gama. Com isso, vamos ter as seguintes repercussões: a Santo Antônio, que hoje é uma rua que não cruza a Independência, passaria a cruzar a Independência e a Farrapos, fazendo um elo binário, junto com a Garibaldi, da ligação entre a Osvaldo Aranha e Farrapos.

O SR. ISAAC AINHORN: A Linha T-5 voltaria para a João Teles?

O SR. LUIZ CARLOS BERTOTTO: Sim. O Ver. Isaac Ainhorn ainda vai gostar, porque a João Teles passará a ser fechada, passa a ter a mesma situação anterior, ou seja, antes da criação da T-5. Só não colocamos a T-5 já na Santo Antônio porque não se teria capacidade na Independência; com o binário, ela passa a ter capacidade viária e se pode abrir a Santo Antônio-Independência. As repercussões vão para a Ramiro, que passa a ser uma rua completamente diferente hoje. Da Ipiranga até a Protásio, passa a ter mão dupla, passa a ser com canteiro central, com duas mãos, cruzando a Ipiranga nos dois sentidos, deixando de cruzar a Protásio Alves, pelo grande congestionamento que se tem na região Protásio, Osvaldo Aranha, Ramiro e Venâncio Aires. Então, deixa de cruzar a Protásio, mantém-se o tempo de sinaleira de pedestre, com travessia segura. Da Protásio até a Independência e 24 de Outubro, a Ramiro passa a ser com sentido contrário ao de hoje: passa a fazer o sentido 24 de Outubro-Protásio Alves. Assim, ela serve de acesso para quem vem da 24 de Outubro pegar a Vasco da Gama, onde tem um viaduto junto à Rua Ramiro Barcelos. Aí se faria o acesso para quem vem da 24 pela Ramiro Barcelos. No restante da Ramiro Barcelos, o trecho 24 de Outubro e Farrapos-Voluntários, ela continuaria tendo o mesmo sentido que tem hoje.

Com essa modificação, o fechamento do cruzamento da Protásio Alves-Ramiro, a Venâncio Aires passa a ser a rua de ligação entre a Ipiranga, boa parte passa a ter na Venâncio Aires uma ligação com a Osvaldo Aranha-HPS. Com isso, a Venâncio Aires passa a ter mão única nas suas quatro pistas, da Vieira de Castro até a Osvaldo Aranha, criando-se na esquina da Venâncio Aires-Osvaldo Aranha, frente ao HPS, uma travessia segura para pedestres, com sinaleira, o que hoje não existe.

Continuando, na Ramiro com a Independência também vai ser criada uma travessia segura para pedestres, com sinaleira, hoje não existe. Continuando na Ramiro com a Independência, o Engenheiro Mainieri me alerta, também vai ser criada uma travessia segura para pedestre, com sinaleira, na Independência com 24 de Outubro, hoje não existe. A Venâncio Aires passa a ter sentido único da Vieira de Castro até a Osvaldo Aranha. E as pessoas que hoje ingressam, e que não é um movimento muito significativo, na Venâncio Aires para buscar a João Pessoa, vindas da Osvaldo Aranha, passam a fazer essa ligação pela José Bonifácio, que já é feita, hoje, pela maioria dos veículos. Vocês podem perguntar. E o Brique da Redenção, como é que fica? O Brique continua funcionando aos domingos no mesmo local, a José Bonifácio pode ser fechada aos domingos. Como o fluxo da José Bonifácio não terá opções de ir para a Venâncio Aires, será desviado via Ramiro Barcelos para atingir os seus objetivos. Com isto, a SMT pretende dar realmente um pouco mais de ênfase às Perimetrais, a Segunda e a Primeira Perimetral, fazendo com que elas sejam as grandes vias de ligação e de fluxo de veículo, tirando-se os veículos de ruas que não têm essa função, como é o caso da Ramiro Barcelos. Essa seria, assim, uma explanação inicial, há outras coisas pequenas no meio que depois a gente pode esclarecer através de um debate.

O SR. JOÃO DIB: Eu queria que me repetisse a parte da Venâncio Aires.

O SR. CARLOS ALBERTO MAINIERI: A Venâncio Aires é uma rua que do outro lado da Santana, do Colégio Militar em diante, passa ter sentido único em direção à Osvaldo Aranha.

O SR. LUIZ CARLOS BERTOTTO: A questão da Venâncio Aires não é somente pela questão do usuário, mas hoje já está congestionada. A Venâncio Aires não tem capacidade de ir até a Santana.

O SR. JOÃO DIB: As pessoas que hoje transitam na Venâncio Aires para irem na Augusto Pestana?

O SR. LUIZ CARLOS BERTOTTO: Continuam hoje como está. Vão pegar a José Bonifácio e fazer o contorno. Algumas pessoas vão ter que fazer um movimento maior. Eu cito sempre um exemplo. Eu morei muito tempo na Assis Brasil, eu, para sair de um lado da Assis Brasil para ir para o outro, geralmente tinha que fazer um quilômetro. Acho que algumas pessoas vão ser prejudicadas, mas a grande maioria da população vai ser beneficiada porque alguns contornos, alguns retornos que vão ser fechados, algumas ruas que vão ter mão única vão favorecer os moradores locais.

O SR. CARLOS ALBERTO MAINIERI: Esse não é um projeto novo, é de 1987, teve a participação do Arquiteto Joaquim Brum, hoje aposentado. Esse projeto, nesta fase, está sofrendo uma adaptação do projeto anterior, estamos colocando novos volumes de tráfegos, cujos cálculos foram todos feitos na ocasião e que estão sendo adaptados à nova situação. Por que foi escolhida a Avenida Independência no sentido Centro-Bairro? É contra qualquer planejamento de sistema viário. E em qualquer cidade se percebe isso, principalmente em Porto Alegre, em que o Centro não é no centro, o Centro é prensado pelo Guaíba, que o tráfego chega perfeito, através de radiais, até as Perimetrais. Nas Perimetrais, então, o tráfego é distribuído para acessar o Centro. A Independência tem uma característica diferente, é a única via da Cidade que tem acesso direto ao coração do Centro. Isso ocorre via Riachuelo, chega na Assembléia Legislativa e distribui a todo o Centro. Por isso é que foi escolhido ao contrário o tráfego veicular, do Centro para o Bairro. A Ramiro Barcelos passa a ser, em muitos trechos, rua de tráfego local, o que vai possibilitar utilizar melhor a Segunda Perimetral. Outra grande alteração é o binário Santo Antônio-Garibaldi, que não foi possível com a implantação do T5 em virtude da questão de engenharia de tráfego, porque ela ia estourar na Garibaldi. Isso foi até bastante questionado porque fizemos o ônibus subir numa rua com um aclive acentuado como a João Telles. Então, na época era impossível, agora, com o binário, o T5 retorna. Era isso. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Encerrada a exposição do Dr. Carlos Mainieri, abrimos espaço para as inscrições.

Ver. Isaac Ainhorn.

O SR. ISAAC AINHORN: Efetivamente, grandes alterações no sistema de tráfego de Porto Alegre há muito não são feitas. Mesmo assim, na Administração Collares se fez aquele binário Félix da Cunha-Dr. Timóteo, que a prática mostrou que era o caminho natural. E mais, só não funciona melhor em função de um processo de fiscalização da Brigada Militar, que é deficiente, que permite estacionamento ao lado prejudicando enormemente o fluxo de veículos, sobretudo na Dr. Timóteo em direção à Avenida Farrapos.

Eu gostaria de colocar algumas questões, dúvidas minhas. Em primeiro lugar, para um esclarecimento, para depois um questionamento crítico: em relação ali na Protásio Alves-Osvaldo Aranha, um dos pontos críticos em relação ao pedestre é a questão da sinaleira. A sinaleira daquela área nunca permite que uma pessoa atravesse com absoluta tranqüilidade, porque sempre vem carro de algum lugar. Já foram feitos estudos, por diversas vezes. Infelizmente, eles não atingiram os seus objetivos de criar uma sinaleira de parada total, vermelho total, a exemplo da que existe na Cel. Bordini com a 24 de Outubro. Então, eu quero um melhor esclarecimento de como vai se operar o desaparecimento dos cruzamentos ali. Se é que bem entendi, o desaparecimento dos cruzamentos não vai encerrar com as sinaleiras, porque vai haver tráfego de veículos e os pedestres terão que passar.

Em segundo lugar, a gente sente que Porto Alegre, antes mesmo deste binário levado a efeito na Administração do Prefeito Collares, teve como alternativas de melhoria de tráfego os corredores de ônibus, e antes dos corredores de ônibus, uma obra que julgo das mais importantes e decisivas para o razoável fluxo que hoje tem em Porto Alegre, inegavelmente, eu falo isso por ser totalmente insuspeito, por ser uma Administração de um partido contrário, mas que não posso ignorar e reconheço como uma obra de maior valor para Porto Alegre, que foi o anel viário levado a efeito pela Administração Thompson Flores, 1970-1972. Se não tivéssemos as Perimetrais e esse anel, Porto Alegre seria uma cidade totalmente intransitável hoje, e acredito que tenho a concordância dos senhores técnicos neste sentido.

Mas nós temos, assim, alguns pontos vermelhos, vamos dizer assim. Em termos de manchas problemáticas, um dos exemplos é a Sertório com a Farrapos, onde é um outro problema crítico do tráfego da cidade de Porto Alegre. E uma outra questão que gostaria de formular um esclarecimento é do usuário em relação ao transporte coletivo em direção Centro-Bairro na Avenida Independência, ou seja, alguém que está próximo ao teatro da OSPA e pretende se dirigir ao Centro da Cidade, qual é o transporte coletivo que ele pode utilizar, se passa ali transporte coletivo em direção Centro-Bairro.

Uma outra questão, um problema que há muito tempo foi uma medida que foi tomada na Administração do então Prefeito João Antonio Dib, que é em relação à Miguel Tostes, em que, na descida, quando chega com a Cabral, ela interrompe ali e faz um duplo sentido à esquerda e à direita, sendo que a mão da Protásio Alves em direção à Mostardeiro passa a ter sentido contrário. Nós acreditamos que isso tumultue enormemente hoje, talvez à época fosse uma medida correta, mas pelo menos hoje temos a impressão que aquilo ali tumultue enormemente o tráfego da Miguel Tostes. Acredito até que dentro dessas soluções de alteração de tráfego, se a Miguel Tostes viesse a ter uma mão única no sentido completo, ela teria maior fluxo exatamente pelas dimensões desta rua do que propriamente da forma em que ela está hoje. Esses são alguns esclarecimentos iniciais, evidentemente que gostaria de apresentar outros questionamentos mais adiante.

O SR. LUIZ CARLOS BERTOTTO: Primeiramente, eu colocaria sobre as questões que a gente tem de fiscalização com a Brigada. O Vereador colocou bem e a SMT está tomando algumas providências mais duras nesse sentido, que é a colocação de gradis para não permitir que o motorista abra a porta, por exemplo.

O SR. ISAAC AINHORN: Agora está sendo permitido pela SMT, o que nunca vi, estacionamento na calçada na 24 de Outubro, é um verdadeiro absurdo, com asfalto em cima, ferindo inclusive as disposições de passeios públicos. Já tem asfalto nas calçadas de Porto Alegre, impedindo o caminho dos pedestres na 24 de Outubro.

O SR. LUIZ CARLOS BERTOTTO: Vereador, a SMT não permite estacionar em cima de calçadas, é proibido. É uma questão de fiscalização. A SMT está colocando uma série de gradis na Cidade para diminuir estacionamento em locais em que realmente é proibido e influi no tráfego da Cidade.

Quanto à Protásio Alves, Osvaldo Aranha, Ramiro e Venâncio, a gente vai ter travessia completa para pedestre na esquina com a Ramiro. Hoje tem um pedaço e depois tem um pedaço que já é seguro. Vai continuar essa travessia apenas do outro lado, bem provável. Na frente do Pronto Socorro, a gente pretende fazer uma travessia segura, mas em "L", não é uma travessia em linha reta de um lado ao outro da calçada e sim as pessoas se deslocam até o segundo canteiro central em direção do Pronto Socorro ao outro lado, como é hoje, e depois faz um "L" e vem atravessar no outro trecho uns vinte metros para cá desse canteiro. Então, as pessoas fariam uma travessia em "L", totalmente segura, em frente ao Pronto Socorro. Elas sairiam do Pronto Socorro e fariam isso e depois atravessariam. Isso vai ser muito bem pintado, bem seguro para as pessoas fazerem isso, elas não atravessariam reto, porque fazer uma travessia reta não dá, porque ali tem dois tempos de sinaleiras e tem que se dividir e o fluxo de veículos é muito grande. Então, se faria uma travessia em "L", mas de maneira bem segura, com pintura, com faixa de segurança, com semáforo próprio.

O SR. ISAAC AINHORN: Pergunto o seguinte, a grande circulação de pedestres, as pessoas que atravessam a Protásio Alves vindas do Hospital de Clínicas, indo e vindo naquela direção, ali seria o grande movimento.

O SR. LUIZ CARLOS BERTOTTO: Ali hoje tem uma sinaleira que é metade, metade, sinaleira para pedestre que é um pedaço de um lado e depois um outro tempo, um outro pedaço. Vai continuar a ter e bem provável em tempo único, isto estamos estudando, se será em tempo único ou não. Outro pedido que acho que é mais antigo, que é na frente do Hospital Pronto Socorro, esse vai ser uma travessia tipo um "L", as pessoas vão ir e vir para o outro lado, porque não se tem condições de fazer uma travessia em linha reta ali.

Outra questão colocada, a Sertório com Farrapos, que realmente é o cruzamento de maior movimento da Cidade e de maior número de acidentes. Ele só não é o pior ponto crítico porque os critérios que a gente usa são relativos. Já está estudado, já está pronto o projeto e a SMT deve implantar até o fim de fevereiro, também, voltar a fazer um binário com a Dona Margarida, que vai terminar com aquele congestionamento, a Dona Margarida vai passar por um processo de corte de canteiros e uma série de outras modificações para poder se fazer um binário com a Sertório novamente, voltando ao que era há muitos anos atrás, porque se fazer um viaduto ali é uma obra muito cara e não solucionaria o problema. Então, isso também já está sendo resolvido na CEEE para retirar alguns postes que precisamos para recortar canteiros. Sertório com a Farrapos, nós voltaríamos a fazer um binário com a Dona Margarida. Entre a Pernambuco e a Santos Pedroso, a Dona Margarida faria circulação e, no outro sentido, no sentido de quem vem da ponte, seria feito pela Sertório, como ainda é feito hoje.

O SR. ISAAC AINHORN: A Dona Margarida não é muito estreita?

O SR. LUIZ CARLOS BERTOTTO: Não, é uma rua de nove metros, tem um bom trecho de asfalto e o resto é paralelepípedo regular. Então, resolveria o problema deste cruzamento, porque outra solução aí é fazer realmente um viaduto.

O SR. ISAAC AINHORN: E não tem outra alternativa?

O SR. LUIZ CARLOS BERTOTTO: Não, teria que se fazer um viaduto e um viaduto bem complicado, porque o grande fluxo de veículos ali é o pessoal que vem, por exemplo, da Sertório e ingressa na Farrapos, e o pessoal que vem do outro sentido da Farrapos e ingressa via Centro, que são as conversões, e se fazer um viaduto ali demanda muito espaço, porque tem que se fazer uma série de acessos que não teria nem espaço ali.

O SR. ISAAC AINHORN: Tipo o da Mariante?

O SR. LUIZ CARLOS BERTOTTO: Não, porque o viaduto da Mariante só cruza por cima e não resolveria o problema. O problema é a conversão à esquerda. Por exemplo, eu venho lá da 24 de Outubro, chego na Mariante e quero pegar a Protásio Alves, vou ter que ir lá embaixo fazer o balão.

Outra coisa é na Avenida Independência, no sentido Centro-Bairro, os ônibus continuariam circulando como circulam hoje, junto com os veículos, não se mexe no transporte coletivo. Na Avenida Independência, o transporte coletivo e as lotações continuam como estão hoje. No sentido Centro-Bairro continua como está hoje, misturado com os veículos, e, no sentido Bairro-Centro, ele passa a ter pista exclusiva, passa a ter um corredor.

O SR. ISAAC AINHORN: Basicamente, de um lado, a pista vai ser destinada aos ônibus.

O SR. LUIZ CARLOS BERTOTTO: Sim, e as outras três faixas que serão destinadas a veículos particulares no sentido Centro-Bairro, junto com os ônibus.

O Engenheiro Mainieri explica isso sobre a Miguel Tostes.

O SR. CARLOS ALBERTO MAINIERI: Quando nós estudamos a circulação do binário, nós nos preocupamos com a malha principal, a circulação que envolve o binário propriamente dito, não nos preocupamos com a pequena malha. Quanto à Miguel Tostes foi uma que não nos preocupamos em mudar porque estava funcionando e como já estamos alterando bastante o sistema viário principal, não vamos ficar provocando pequenos detalhes.

O SR. ISAAC AINHORN: Eu não sou especialista, eu sou um curioso na matéria, é que, dentro da linguagem de vocês, a Miguel Tostes é uma rua de nove metros, então ela daria um fluxo bom, quer de um lado quer para outro, para onde ela fosse direcionada. Porque todo mundo usa muito a Miguel Tostes, para quem vai ao Centro, até para pegar a Vasco da Gama é grande, tanto é que aquela sinaleira tem um papel importante e é por isso que eu questionei, porque às vezes esses pequenos detalhes podem representar um desafogo. É a mesma coisa, é um estudo que até hoje eu não entendi. Sobretudo nos fins de semana, existe uma rua absolutamente intransitável em Porto Alegre sábados domingos e feriados, pelo afluxo de pessoas que acorrem àquele local, que é a Comendador Caminha. A Comendador Caminha, embora seja uma rua pequena, ela poderia ter um papel importante, sobretudo nos fins de semana, porque o tráfego é intenso e a repercussão sequer chega ao conhecimento, em termos de estatística é enorme, em função do tráfego considerado e o fato de ser uma rua estreita. Infelizmente, a SMT não entendeu ainda de fazer mão única nos fins de semana com relação à Comendador Caminha.

O SR. CARLOS ALBERTO MAINIERI: O que eu queria colocar é que quando foi feita a malha ampla... Agora, realmente vamos dar uma analisada e vamos ver se é possível mudar.

Só mais uma complementação. A Avenida Independência, na pista que hoje é Bairro-Centro, ela vai permitir a faixa e mais uma faixa para veículos particulares, mas sobra alguma coisa ali. Então, nós estamos pensando no canteiro central, onde não se pode mexer, porque tem paineiras, pretendemos fazer um lugar de estacionamento para evitar que as pessoas desrespeitem e ocupem a outra pista. Vamos disciplinar o lugar.

O SR. LEÃO DE MEDEIROS: Sr. Presidente, como ficaria a Rua Casemiro de Abreu com a inversão da Independência e da Vasco da Gama, uma vez que ela é, hoje, o grande fluxo do centro da ligação via Ramiro Barcelos? Ela me parece que vai ser desativada, porque vai ser forçada a entrada na Mariante para pegar a Vasco da Gama com o objetivo de vir ao Centro. Se for assim, parece-me que é uma boa medida.

O SR. LUIZ CARLOS BERTOTTO: A Casemiro de Abreu passa a ter mão contrária. Hoje, ela tem sentido Goethe-Ramiro, ela passa a ter sentido Ramiro-Goethe. No restante dela, continua o mesmo. Vai se inverter ali, porque quem vai fazer a ligação vai ser a Vasco da Gama.

O SR. LEÃO DE MEDEIROS: O táxi-lotação, hoje, sobe.

O SR. LUIZ CARLOS BERTOTTO: Vai ter que ir pela Vasco da Gama.

O SR. JOÃO DIB: Com a alteração do trânsito na Ramiro Barcelos, vai haver, segundo eu penso, maior freqüência na Silva Só. E a Silva Só, hoje, já é problematizada. Vocês já imaginaram algo de novo, algo diferente?

O SR. LUIZ CARLOS BERTOTTO: A Silva Só tem problema de semáforo, que nós já estamos estudando, e vai ter um tratamento especial e vamos colocar um equipamento mais sofisticado de controle de sinaleira na Silva Só com a Ipiranga, para se resolver o problema daquele cruzamento. Ele vai ter um papel mais fundamental que ele já tem hoje, mas é a função dele.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Eu gostaria, primeiramente de me congratular com o Secretário e os técnicos que estão aqui presentes, representando a SMT. São modificações necessárias. Nós também moramos na região mais atingida pelas modificações e nós conhecemos as dificuldades.

Acho também que seria interessante, e faço a pergunta, se a Secretaria, num determinado momento, já pensou em instituir, e quais seriam as vantagens ou não de passagem inferior em alguns lugares, tal como na frente do Pronto Socorro, na Osvaldo Aranha, porque essa passagem inferior, em muitas cidades que a gente visitou pelo mundo afora, tem sido a solução para problemas como este. Em questão de segurança, não à noite, mas durante o horário de maior ocupação, durante o dia poderia circular e fechar durante a noite, e o pedestre passaria por cima.

Outro aspecto que me parece importante é que foi iniciado um estudo, em 1989, na Secretaria do Planejamento, e em convênio com empresas particulares que tinham interesse numa travessia na Assis Brasil, na confluência com a Estrada do Forte. Não sei se teriam notícias sobre o assunto ou se ele não teve encaminhamento, por motivos técnicos ou outro motivo. Ali merece, no nosso entender, um estudo, porque teria toda uma modificação na área do tráfego em função de uma passagem que hoje não existe e que poderia ser feita.

Aproveito o momento para dizer que a gente está com expectativas, não sei se o Prefeito já sancionou um Projeto de Lei aprovado nesta Casa, é um Substitutivo de nossa autoria ao Projeto do Ver. Besson sobre a expansão das áreas de estacionamento pago. Tivemos uma longa discussão, é um projeto que propõe que esse estacionamento possa ser estendido a outras áreas da Cidade, inclusive já havendo algumas manifestações locais, sempre em função das possibilidades e a critério da SMT com a comunidade. Eu queria dizer também que nesse Projeto passou um artigo que propõe que o estacionamento proibido nas principais vias de Porto Alegre fosse liberado, a critério da SMT, da Brigada e de outros organismos, nos sábados, domingos, feriados e à noite. São duas questões: o estacionamento pago é uma coisa e a outra é o estacionamento, hoje, proibido durante a semana em função do tráfego, etc., mas que nos fins de semana e à noite poderia já se iniciar um processo de liberação.

O SR. CYRO MARTINI: Eu tenho a impressão que essa Emenda que foi oferecida no original de seu Projeto, ela não fazia parte das Emendas ao Projeto do Ver. Ervino Besson, que foi o aprovado. Eu tenho a impressão que essa Emenda não foi aprovada.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Essa Emenda era a parte principal de meu Projeto e nós sentimos, de acordo com o Ver. Ervino Besson, a necessidade de fazer uma Emenda ao Substitutivo para garantir este aspecto.

O SR. LUIZ CARLOS BERTOTTO: Quanto às passagens inferiores, solucionaria um monte os problemas da Cidade, mas são obras que demandam orçamento, custos elevados, que não estamos estudando. Quanto à Estrada do Forte, eu não tenho conhecimento desta parte, até vou procurar dar uma olhada nisso. Quanto à área azul, estamos ampliando um pouco mais. É bem provável que naquele trecho que o Mainieri colocou, que é o trecho de canteiro central, que vai da João Telles até a Ramiro Barcelos, na Independência, e como é uma área de lojas, poderíamos utilizar um pedaço para se fazer isso. O que está em estudo na Secretaria é a Avenida Azenha, naquele trecho que vai da Azenha até a Carlos Barbosa, estamos estudando fazer sentido para carro e ônibus do Centro para o Bairro e fazer um contrafluxo, também, um corredor para ônibus e lotações, no sentido Bairro-Centro.

Pelos estudos, é bem provável que, breve, com diz o Mainieri, para não se dar perspectivas, poderia se fazer quatro pistas de um lado e se utilizar dois metros para área azul, pois na Azenha isso seria importante para aquele centro comercial. Conversamos com a Associação Comercial e disseram que há cento e sessenta lojas e dez agências de bancos, é maior que muitas cidades do interior. Pensamos nisso e para termos esses fluxos nesses pontos aumentaríamos a área azul. A Azenha continuaria a ter sentido para veículos particulares do Centro para o Bairro. Da Oscar Pereira até a Carlos Barbosa, ela teria sentido para veículos e ônibus e, no contrafluxo, contrário, só se manteria um corredor para ônibus e para lotações. Os outros deveriam ser deslocados ou via Anchieta, subindo a Oscar Pereira, ou fazer o contorno via Perimetral, Cascatinha, para ingressar na Azenha por trás. Mas é que, hoje, todo o fluxo que há na Azenha, que vem da Princesa Izabel, da Ipiranga, via Silva Só, chega ali hoje e encontra um grande congestionamento. É um estudo, ele não está concluído, é preliminar.

Sobre as questões do estacionamento proibido, o Engenheiro Mainieri responde.

O SR. CARLOS ALBERTO MAINIERI: Em janeiro, fevereiro de 1990, foi feito um estudo da área central da Cidade, reavaliando toda a sinalização da área: Duque, cercado pela Duque, Conceição e Mauá. Tínhamos um problema grave: muitas placas de "proibido estacionar" que não têm sentido nenhum. Tínhamos a Avenida Mauá completamente proibida, todos os carros estacionados e não prejudicavam em nada. Isso até induz o guarda a não exigir a placa. Começamos pelo Centro e vamos tentar expandir para todos os corredores.

Notamos que no Centro, hoje, onde está proibido estacionar, ou é por questão de capacidade ou de segurança, não há outro motivo.

Qualquer um que parar nas áreas onde há essas placas, ou está arriscando a levar uma batida ou arrisca a segurança dos pedestres. Nossa intenção é tentar fazer cumprir, tentar o respeito a esse tipo de placa. E nós notamos que toda a placa que não é pública, não é a placa PE, Proibido Estacionar, tem uma informação complementar, ela é mais desrespeitada. Então, provar que é exceto domingo, dias úteis, ou carga e descarga, qualquer informação complementar, o usuário, o motorista que já não é muito respeitador, já aproveita aquilo para estacionar. Então, o efeito de uma placa “Proibido Estacionar” é muito mais forte do que uma placa é proibido estacionar com informação complementar.

É o óbvio que nós temos que liberar onde não atrapalha o sábado e domingo, mas nesta fase, um pouco mais, nós estamos tentando agüentar e fazendo alguns contatos com a Brigada Militar para gerar o respeito com a sinalização. No momento que a sinalização passar a ser respeitada melhor, através de campanhas, através da Brigada, ficar mais efetivo nisso, nós poderemos generalizar. É óbvio, nós vemos ali tudo proibido, e domingo tem o Brique e os carros param no proibido. Está caindo de maduro colocar “exceto sábado e domingo”, mas, daí, durante a semana, vai começar a ser desrespeitada. Isso é uma informação da SMT há muitos anos.

O SR. JOÃO DIB: Eu faço à Secretaria de Transportes um elogio de corpo presente. Já havia feito da tribuna um elogio, dizendo das medidas que estão sendo tomadas agora, e permitiria até dar um conselho devagar. Nós fizemos na Secretaria dos Transportes, no tempo que eu fui Secretário, algumas alterações, e nós fomos às lojas, às entidades todas que estavam nos bairros que seriam atingidos, todas, levamos volantes, explicando o que estava acontecendo. As medidas são muito boas, eu acho, não são nada novo, nada criado, nada imposto, vem com o tempo, com o desenvolvimento da própria Cidade, e eu acho que a Secretaria tem a oportunidade de mais uma vez bem servir a Cidade.

E o Ver. Clovis Ilgenfritz colocou uma passagem subterrânea no Pronto Socorro. Eu realmente acho que a passagem subterrânea não funciona, porque nós somos sempre levados a não respeitar. Mas, depois que eu vi em alguns lugares passagens subterrâneas com pequenas lojinhas, a coisa funciona. E funciona. Estas pequenas lojas podem até financiar a passagem subterrânea, sem nenhum problema, porque concedido o espaço de tempo de vinte, trinta ou cinqüenta anos, não importa quantos sejam, os interessados poderiam realizar obras e nós teríamos nesse local, no Pronto Socorro, um dos pontos mais difíceis, sem dúvida nenhuma, de passagem de pedestres, teríamos a tranqüilidade de ver as pessoa passarem por baixo, porque estariam iluminados, teriam lojas, manteriam limpo, segurança, sem nenhum problema. Cumprimentos à Secretaria dos Transportes.

O SR. LUIZ CARLOS BERTOTTO: A função da passagem subterrânea é importante. A idéia do Vereador é excelente, porque o grande problema da passagem subterrânea é, sem dúvida, a segurança, porque as pessoas podem ser assaltadas ou molestadas. Isso talvez obrigasse a passagem subterrânea a que se fechasse em determinados horários e em outros horários talvez fosse preciso manter uma segurança, mas fazendo como o Vereador está sugerindo, colocando lojinhas, elas próprias fariam a segurança. Acho interessante.

O SR. ERVINO BESSON: Quero saudar os técnicos da SMT que aqui se encontram e fazer duas colocações: primeiro, quero parabenizar a Secretaria, porque fiz um pedido para que fosse colocada uma sinaleira de três fases na Cavalhada com a Campos Velho, proximidades do Clube Carroussel, no que fui atendido. Com isso, tenho certeza de que foram diminuídos, aproximadamente, 90% dos acidentes que ocorriam naquele cruzamento.

Em segundo lugar, Dr. Bertotto, fiz, no dia 04 de setembro, um pedido para que os técnicos fizessem um estudo a fim de que fosse colocada uma sinaleira na Vila Nova, naquele trevo de acesso a Belém Velho, Hospital Vila Nova, etc. Extra-oficialmente, recebi informação de que os técnicos teriam constatado que ali não há necessidade de sinaleira. Sinceramente, acho que é um dos piores lugares da Zona Sul. Peço, se esta for a decisão dos técnicos da SMT, que façam mais uma vez uma averiguação daquele local. Inclusive, podemos consultar todas as entidades que freqüentam diariamente, que passam ali diariamente e sabem o risco que é aquela região. Nós temos aqui, vejam bem, são seis ruas ali, não sei como deve se chamar aquele lugar onde o pessoal vai pra um lado e vai pra outro. Isto vai dar uma tragédia, brevemente, se não colocarmos ali uma sinaleira. Porque sabemos que o trânsito da Zona Sul está aumentando dia a dia e é um local muito perigoso.

Então, quero, mais uma vez, aqui, fazer um apelo aos técnicos que hoje nos prestam a honra de aqui estarem presentes para discutirmos os problemas da Cidade, como muito bem salientou o Ver. João Dib, anteriormente. E, neste momento, me dirijo ao Dr. Bertotto para que me responda se é oficial a notícia que está correndo que ali não é viável uma sinaleira neste momento?

O SR. LUIZ CARLOS BERTOTTO: Nós temos consciência de que o local é realmente perigoso, só que nem sempre é uma sinaleira que vai resolver o problema do local. Nós temos aí seis ruas, imaginem botar uma sinaleira para disciplinar seis ruas que entram e saem.

Então, Ver. Ervino, o que estamos estudando é realmente fazer, provavelmente, uma rótula, um outro tipo de coisa para disciplinar o tráfego. A questão não é de tempo de verde, de tempo de vermelho, mas sim de disciplinamento, porque ali se entra para qualquer lugar, a qualquer hora. Então, o que parece que falta é um disciplinamento e é isto que estamos estudando. Pode-se até chegar numa sinaleira em algum fluxo, mas temos que primeiro disciplinar aquele tráfego, que é muito complicado, para depois ver se vai precisar de sinaleira ou não.

Às vezes se põe uma sinaleira achando que vai resolver e não resolve, pára tudo, dá mais acidentes do que se não tivesse a sinaleira, porque daí as pessoas vão se fiar na sinaleira e muitas vezes ela não é segura para todos os lados. Por isto temos que fazer um disciplinamento e ver se vai precisar de uma sinaleira ou não.

O SR. ERVINO BESSON: Dr. Bertotto, eu gostaria que V. Sª, juntamente com os seus técnicos, me desse um retorno por escrito para discutirmos juntamente com a comunidade e levarmos ao conhecimento da comunidade o que V. S^as estão estudando a respeito daquela situação, a fim de que a comunidade tome ciência a respeito daquela situação toda. Muito obrigado.

O SR. ISAAC AINHORN: Eu queria colocar três questões. Li recentemente uma matéria que me agradou muito, no jornal Zero Hora: "Grande Cidade, a racionalização vai começar pela Zona Sul”. O Engenheiro Bertotto, nesta matéria, informava a criação de uma série de linhas circulares e citava o exemplo dos ônibus da Restinga, porque o pessoal da Restinga, muita vezes, para ir para casa, tem enormes dificuldades, não tem condições de pegar ônibus, porque o ônibus, toma o ônibus também aquele que usa a direção para aquele complexo de Nonoai, ali do Bairro Nonoai, que é um bairro superpovoado, como já referiu aqui o Ver. Besson. Então eu acho extremamente positivo.

Dentro dessas linhas circulares, eu não sei se tem número de passageiros para isso, eu julgo que tenha, mas acho que se está ignorando um dado fundamental em matéria, não propriamente de tráfego, mas de transporte, é a linha circular em direção, hoje, ao novo centro que está se criando na cidade de Porto Alegre, que é o Centro Administrativo, onde está localizada a Câmara de Vereadores, onde está localizada a Receita Federal, o Ministério da Agricultura, Procergs, todas as Secretarias do Estado funcionam aqui no Palácio do despacho, Justiça do Trabalho, Fórum comum, a Justiça comum, a Justiça Civil e Criminal, e hoje nós não temos essa linha circular, que é uma medida inadiável em termos de linha circular. Primeira questão por mim formulada em relação às linhas circulares e providência urgente que eu julgaria por parte da SMT.

Segundo lugar, existe uma área que indago se a SMT vem estudando o uso dela, porque ela é da Cidade, juridicamente ela é da cidade de Porto Alegre, ela é um bem de uso comum do povo e ela simplesmente foi retirada do uso comum do povo: é a área do entreporto. O que é o entreporto? O entreporto é uma área entre o muro e os armazéns. Então, aquela área é da população, é do uso comum, é da cidade de Porto Alegre. A área portuária é do armazém para dentro, onde estavam as antigas grades e os armazéns que representam a divisória entre a Cidade e o cais do porto, embora o cais do porto seja da cidade de Porto Alegre, do ponto de vista comum, de uso livre da população. Então, eu entendo que a abertura da Mauá como uma alternativa de fluxo de trânsito é um caminho real. Pergunto se há algum estudo de retomada pelo Executivo desta área. Acredito até que, se precisasse embasamento desta Casa, político e legal, esta Casa estaria disposta a conceder imediatamente aqueles elementos que o Executivo necessita para dispor da área chamada entreporto.

Outra questão que gostaria de colocar, que é a terceira, é a que envolve o Centro da Cidade. Fala-se aqui nessa matéria das grandes cidades, enfim, “ônibus saem da Praça” seria a chamada de um dos pontos dessa grande matéria que saiu sobre o transporte na cidade de Porto Alegre. Ali já estava projetado na Administração Collares a idéia de um Centro Cívico. Indago se esses projetos continuam nos mesmos termos, nessa mesma linha de orientação. Em segundo lugar, tem uma área de moradores no Centro da Cidade que há muitos anos, não é de hoje, vem sendo enormemente prejudicada, que é a área dos terminais da Salgado Filho, onde ninguém quer ir, porque ali é uma área mista, comercial e residencial, os edifícios ali inclusive têm uma altura considerável e são centenas de pessoas que residem na Salgado Filho e sequer podem parar ali com os seus veículos para recolher malas para suas viagens, uma vez que as áreas são dominadas por ônibus, ali se localizam terminais de ônibus numa rua normal, que não poderia jamais acontecer. Digo que não é uma criação nova, sei que há uma enorme resistência dos empresários dos ônibus a saírem dali, porque teriam que fazer uma circulação maior, o que gastaria combustível e eles tem uma resistência em relação a isto. Já ouvi colocação nesse sentido. Então, pergunto, exatamente por último, se existem estudos, existe intenção de remanejamento, já que se fala em Praça XV, também a saída da Praça XV, se há a manutenção do Centro Cívico e por outro lado já que vão mexer na Praça XV, se existe alguma idéia de mexer numa área onde as pessoas moram além de circularem, que é a área da Salgado Filho. São três questões colocadas.

O SR. LUIZ CARLOS BERTOTTO: Primeiro, em relação a estas modificações na sinalização da Zona Sul, realmente criam algumas linhas circulares e criam algumas linhas que trocam de eixo, vamos dizer assim, para que o pessoal que está no eixo Teresópolis-Cavalhada possa ter acesso ao eixo da Padre Cacique e Wenceslau Escobar, é o pessoal mais de dentro e é acesso à praia. Então, se cria uma série de linhas para que se possa fazer esta ligação, por exemplo, entre o Centro Administrativo e toda aquela área de Nonoai, da Cavalhada, que hoje não tem ligação direta. Então, realmente, o Projeto contempla uma série de reivindicações deste tipo, há muito tempo se tem. E se tira, por exemplo, com estas linhas circulares, todo o carregamento destas linhas longas do eixo, da parte mais central da Cidade, dos eixos da Cidade. Este é o nosso objetivo, fazer com que as linhas de bairro tenham o objetivo de serem linhas de bairro. Por exemplo, a linha do Jardim Vila Nova atende o Jardim Vila Nova e não as pessoas que estão na Nonoai. A Nonoai tem que ser atendida por uma linha específica da Nonoai, para que estas pessoas possam chegar mais rápido ao seu destino.

Quanto àquela região, entreporto, a Prefeitura tem hoje uma comissão estudando isso de maneira global entre todas as Secretarias que estão envolvidas ali. É a SMT, a SMOV, a SMIC e não sei se tem mais alguma, mas tem uma comissão estudando isso, tanto na área de circulação quanto na área de utilização daquilo para outros fins.

A Praça XV, a SMT está remexendo nos ônibus ali para liberar a Praça XV, e aí o projeto, também a comissão está estudando. Eu não teria maiores detalhes do que vai ser feito na Praça XV, só tenho a parte de transporte e aqui hoje não poderia responder isso. Mas tem uma comissão também estudando isso.

A Avenida Salgado Filho é uma rua que nos preocupa e vai ser o nosso próximo projeto de mexer depois do binário. Nós vamos ter que mexer e vamos ter que mexer profundamente naquela área da Salgado Filho, porque aquilo hoje está um caos. Se tem congestionamento, se tem uma travessia de pedestres no meio de carros particulares, de ônibus, de táxis que saem para tudo que é lado, então vamos ter que dar um tratamento para solucionar este problema. Deve-se mexer nisso logo em seguida. Vai se ter alguma melhoria com a mexida na Riachuelo, tirando aquela entrada pela Riachuelo.

O SR. ISAAC AINHORN: Qual o prazo fatal para vocês fazerem estas alterações na Independência, Vasco da Gama, etc.?

O SR. LUIZ CARLOS BERTOTTO: Não tem prazo. O Ver. João Dib já andou por lá e sabe que é difícil. A nossa idéia é antes de começarem as aulas. E, em segunda instância, nós estamos trabalhando com a data da Semana Santa, porque essas modificações têm ser feitas num período de feriado ou férias, porque não se consegue fazer. Se não conseguirmos fazer nesses dois períodos, aí temos que fazer em julho.

O SR. CYRO MARTINI: Para esclarecimento, cabe fazer algumas indagações aqui. Uma das preocupações que eu tenho é com relação às escolas. Nós temos um Projeto de Lei a respeito de quebra-molas para todos os estabelecimentos escolares, diante das escolas. E a respeito disso, pelo que eu sei, em razão de aprovação pela Câmara, cabe a seguinte indagação: como foram aplicados os recursos aprovados pela Câmara do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano para dar continuidade justamente ao programa de implantação de quebra-molas junto às escolas?

E uma outra indagação diz respeito a uma solução pequena, modesta, humilde, mas que tem alguma serventia, tanto é que é uma placa de trânsito, que é aquela placa “Atenção, Escola”, que nós fizemos um Projeto que foi aprovado, que hoje é lei, apenas aumentando as dimensões daquela placa, tornando citadina essa placa que é aplicada nas estradas nas mesmas dimensões. A preocupação, ela tangencia as áreas mais modestas, mais humildes da Cidade, mas não chegou lá com relação às modificações que nós precisamos, porque nós precisamos ir para as áreas mais humildes, não precisamos ficar só nas áreas nobres.

Aquela alteração prevista para a zona do Carrefour, ela me preocupa em parte. Por quê? Porque ela vai depender muito do tráfego por trás do Carrefour e atrás do Carrefour, via de regra, há um congestionamento muito grande de caminhões, principalmente nas horas de maior demanda. A outra preocupação que eu tenho com relação àquela área é o fechamento da Vidal de Negreiros, porque ali o tráfego se processa de modo muito difícil, pois há conversão para todos os lados. Mas o fechamento da Vidal de Negreiros vai nos preocupar.

Uma outra preocupação que eu tenho é se vai ser fechado aquele retorno que existe diante da 1º de Setembro, em frente ao Carrefour. Vai criar um embaraço muito maior naquela área. Nós não podemos, também, ficarmos preocupados apenas com o Carrefour, porque ali mora muita gente. Eu moro ali. O Carrefour é uma multinacional muito forte, mas os moradores também têm os seus desejos, as suas necessidades. Outra preocupação é se já existe o projeto, pelo o que eu sei, existe. Quando entrar em funcionamento, o ônibus vai servir àquela área do Jardim Bento Gonçalves, Jardim Universitário. É um projeto que está para ser implantado.

E com relação à Lomba do Pinheiro, é o problema da situação de segurança. As reivindicações de faixas de segurança, quebra-molas, iluminação pública são constantes. O tráfego é muito veloz e existem muitas escolas. E a Antônio de Carvalho, que está há anos na dependência daquele programa do BIRD e não consegue. É uma meia-sola que está sendo aplicada lá, mas ela não atende plenamente. No tráfego sul-norte, norte-sul, a Antônio de Carvalho é fundamental, mas é uma zona que precisa ser atendida nesse complexo todo de alteração, de mudança. Acho que o trânsito tem que ser respeitado na área central, mas também acho que na Bento Gonçalves, Antônio de Carvalho, Lomba do Pinheiro, deve haver uma assistência.

O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Passaremos a palavra aos Vereadores inscritos e, logo após, os nossos convidados fariam a explanação. Com a palavra o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Já que a Secretaria está aqui, vou aproveitar para fazer um pedido, e na área que deveria ser hoje a razão da presença da Secretaria: Vasco da Gama, Independência. É que moradores da José Bonifácio fizeram um alerta que achei importante: aos sábados, pela manhã, tem uma feira do mel. Nada contra, mel é bom, é doce, mas está impedindo o acesso ao Pronto Socorro de quem vem pela Venâncio Aires. Acho que isso deveria ser repensado. É apenas uma colocação dos moradores da área.

O SR. PRESIDENTE: A palavra com o Ver. Ervino Besson.

O SR. ERVINO BESSON: Dr. Bertotto, temos uma Comissão Externa, na Casa, pedida pelo Ver. Isaac, para que seja estudado o problema do cais do porto, e ouvi de V. Exª sobre a Comissão da SMT, SMOV... Porque na época em que o muro foi construído talvez ele tivesse alguma validade, mas hoje entendo que aquele muro só serve para uma coisa: para esconder a beleza do Guaíba. Sabemos nós que ali entre o muro e o cais do porto tem uns vinte, trinta metros de área da Prefeitura, tem que ser aproveitada, inclusive qualquer projeto - se é que vai ter que ter um projeto - terá todo o apoio desta Casa. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE: A palavra com o Ver. Omar Ferri.

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, senhores dirigentes de órgãos municipais, na Zona Sul, na confluência das Ruas Otto Niemayer com Wenceslau Escobar, seguidamente têm ocorrido acidentes. Algumas pessoas me alertaram sobre esses acidentes, e a minha pergunta é a seguinte: há possibilidade - eu não entendo, porque não sou técnico -, há uma sinaleira lá?

A segunda questão que proponho é a seguinte: na Rua Barão do Amazonas, em direção à Protásio Alves com Ipiranga, na primeira esquina, ela forma esquina com a Rua Ferreira Viana, o T2 passa por lá, vai e volta, o Jardim Ipê também; existem naquelas imediações escolas, creches e maternais, o movimento é extremamente grande e há uma dificuldade imensa de travessia nas imediações das esquinas formadas pela Rua Barão do Amazonas com Ferreira Viana. A pergunta: há possibilidade de instalar naquele cruzamento uma sinaleira?

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Como estou dirigindo a Mesa, não sei se posso fazer pergunta. Com a licença do Plenário, eu sou o último inscrito e tenho uma indagação sobre a esquina da Érico Veríssimo com a João Alfredo. Tem ali o Mobycenter, tem também um problema de sinaleira. A indagação foi feita pelos companheiros da imprensa, se não é o caso de colocar ali uma sinaleira de três tempos. Da minha parte, João Alfredo, Érico Veríssimo, é complicada a travessia ali.

Outro aspecto que eu gostaria de perguntar é com relação ao aeromóvel, que sei que o assunto é polêmico. O aeromóvel é um desafio aí que a gente teria que saber em princípio qual é a situação atual do aeromóvel. E ainda se o Governo Federal está contribuindo para com o Município na área de transporte. Pelo que este Vereador tem conhecimento, as verbas da antiga EBTU e os convênios com o BIRD não estão em andamento, o que prejudica enormemente a Cidade. E se existem outras verbas a nível federal e estadual que estão sendo aplicadas. Nós temos lembrança que nós fizemos um convênio com o Governador Simon e que 20,5 quilômetros de asfalto ou pavimentação concreta, no caso do Porto Seco, seriam feitos em vários trechos de Porto Alegre. Se essas obras realmente estão sendo feitas ou ficou no convênio, ficou só no papel. São obras relacionadas com acessos e uma série de questões.

E, ainda, vamos dizer assim, para colocar a presença do Secretário dos Transportes, nós estaremos encaminhando brevemente uma série de questionamentos e de discussões através da CUTHAB, que vai ser presidida pelo Ver. Artur Zanella. Então, muitos detalhes, muitas questões poderão ser oportunamente encaminhadas por essa Comissão. Obrigado

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Engenheiro Luiz Carlos Bertotto.

O SR. LUIZ CARLOS BERTOTTO: Respondendo ao Ver. Cyro Martini. A SMT está desenvolvendo e já instalou em um ponto da Cidade um novo tipo de sonorizador para redução de velocidade. O grande problema que se viu, frente às escolas, é que se precisa reduzir a velocidade. Fizemos pesquisas e o quebra-molas não estava sendo bem utilizado. A SMT desenvolveu um outro tipo de sonorizador para redução de velocidade, implantando-o, há vinte dias, na Bernardino Silveira Amorim com Assis Brasil. É algo completamente diferente, é um misto de sonorizador com efeito psicológico. São diversas faixas com 30cm de largura, por 2,5cm de altura, a distâncias diferentes, fazem reduzir a velocidade. Como é um dos lugares, entrada de Cidade, onde se tinha um grande número de acidentes, na rótula, foi o local ideal para teste do equipamento. O equipamento deu ótimos resultados. Hoje, se ficarmos parados por vinte ou trinta minutos, vemos que 99% dos veículos que passam reduzem a velocidade a 50km/h, quando vêm a 100, 110km/h.

Esse o novo tipo de sinalização para frentes de colégios, que não é o quebra-molas. Fizemos estudos para modificar a circulação na frente das escolas. Por questões de orçamento, não conseguimos efetuar novas pinturas nas escolas, nas frentes, sinalizando as ruas. Mas, este ano, para o início das aulas, pretendemos executar essas pinturas.

Quanto às verbas do Fundo Municipal Urbano, implantamos um sistema de segurança na Martins Félix Berta. Toda a rua tem um sistema novo de segurança, diversos sonorizadores e sinalização nova. Quanto à João de Oliveira Remião, o projeto de segurança está pronto, colocação de baias, pistas, sonorizadores.

A Antônio de Carvalho está recebendo, já, as sete baias no projeto de colocação de baias para os ônibus. Agora, realmente, a Antônio de Carvalho tem que ser duplicada e tem que ser feita uma rótula nela com a Protásio Alves, que é um dos pontos críticos. E aí o Ver. Clovis colocou as questões do BIRD e de financiamento do Governo Federal, que não temos recebido nada para fazer qualquer obra na Cidade. E todas essas obras estavam relacionadas, primeiro no BIRD e depois nos recursos do programa Caixa Transporte. Então, vamos ter que remanejar recursos em outras áreas para se poder fazer alguma coisa neste sentido. Mas são recursos de grande vulto.

No Jardim Bento Gonçalves está aberta a licitação para a criação daquela linha, a apresentação de proposta é no dia 22 deste mês, para se poder fazer uma linha nova no Jardim Bento Gonçalves. Está em período de retirada de editais.

A José Bonifácio, Vereador, a Feira do Mel, já estamos em contato com a SMIC, porque, com a criação do binário, se consegue ressalvar os domingos para o Brique. Agora, fora dos domingos, vamos ter que utilizar a José Bonifácio como uma rua para tráfego de veículos. Então, vamos ter que remanejá-la, de qualquer maneira, mesmo que seja sábado de manhã, vai ser muito complicado mantê-la ali. Por isto já estamos em contato com a SMIC para acharmos outro local. Estamos dando licenças para essas feiras mês a mês. Estamos procurando resolver isto.

O muro da Mauá, acho que é uma briga de todos nós, temos que juntos brigar para se utilizar aquela parte que está lá, um bom trecho de Cidade que se poderia utilizar para um monte de coisas e que não o é. Eu vou levar as sugestões para o Governo de, juntos, batalhar, com esta Casa, as ações, mexer no muro - não digo derrubar, isto tem que ser discutido -, mas de se utilizar aquela área que está lá dentro, parada. Hoje eu andei lá por dentro, andei vendo o que se poderia utilizar. Aquilo, hoje, é utilizado para estacionamento privativo, mas se ao menos se utilizasse aquilo para Área Azul, já seria uma grande coisa. Mas se tem um monte de problemas na Cidade, de estocagem de ônibus, sem se mexer muito naquilo, mas tem uma série de coisas que poderiam ser utilizadas e o Governo está estudando todas estas alternativas, bem como a utilização de algum daqueles armazéns que hoje estão completamente desativados para fazer alguma coisa em termos de a população aproveitar, se fazer um restaurante, uma casa de teatro ou uma coisa deste tipo para utilização daquela área.

Então, vou levar isto para, juntos, fazermos um esforço grande para se retomar aquela área da Cidade. Barão do Amazonas com Ferreira Viana, o Ver. Omar Ferri tinha pedido a sinaleira, já está aprovada, deve ser colocada, mas a Ferreira Viana com a Barão do Amazonas é uma confluência de lombadas, todas as ruas que chegam ali é uma lombada. Então, colocar uma sinaleira ali, estamos com o projeto aprovado, mas estamos segurando um pouco ele. João Alfredo com Érico, é uma sinaleira de três tempos e acho que vamos ter que mudar alguma coisa no viário em termos de mão de rua. Wenceslau Escobar com Otto Niemayer, apesar da rótula, o pedido de sinaleira já está aprovado, que era outro pedido do Ver. Omar Ferri.

Quanto ao aeromóvel, o Prefeito e alguns secretários envolvidos estiveram visitando o aeromóvel na última semana de dezembro e foram feitas propostas para o Governo estudar e o Governo está estudando esta série de propostas que o aeromóvel fez para a sua utilização na Cidade. Quanto às obras, Ver. Clovis, têm algumas obras que a SMOV vai começar a fazer e, hoje, até está entregando editais. Eu não saberia exemplificar quais são e precisar quais são, teria que se fazer um contato com a SMOV para se poder saber realmente das obras que estão sendo feitas, sei que hoje estavam sendo entregues doze editais de obras para a comunidade.

O SR. ERVINO BESSON: Engenheiro Bertotto, não quis interromper a sua explanação, mas V. Sª colocou que está sendo explorada aquela área por uma iniciativa privada de estacionamento ali no porto?

O SR. LUIZ CARLOS BERTOTTO: Não propriamente pela iniciativa privada, mas pelo pessoal do DEPRC, pessoal que trabalha ali. E, para se ter uma idéia, tem até funcionários da Delegacia Regional do Trabalho e uma série de funcionários estaciona o carro ali. Para entrar ali, já é complicado. Experimentem, o Vereador vai lá dar uma passeada para ver como é que se entra ali, e o pessoal do DEPRC, que cuida ali, até barra a gente para entrar. Realmente, é uma área que é da Cidade e foi privatizada.

Complementando algumas coisas, principalmente a do Carrefour, que o Ver. Cyro Martini perguntou, que é todo um projeto, eu só queria ressaltar que o projeto não é para beneficiar o Carrefour, a gente está tentando utilizar o Carrefour para viabilizar um pouco a obra, mas o projeto acho que favorece muito os moradores da região.

O SR. CARLOS ALBERTO MAINIERI: Primeiro, eu gostaria de complementar a questão do quebra-molas. Realmente, na frente das escolas, nós temos problemas, temos que reduzir a velocidade, mas nós temos um pequeno impedimento legal: somente a Resolução nº 666, de 1986, do Contran, é que regulamenta isso. Então, nós estamos procurando alternativas e encontramos justamente essa da entrada da Assis Brasil, que penaliza o veículo que vem em alta velocidade. Vocês podem parar um pouquinho lá para verificar, o veículo que vem em alta velocidade, principalmente caminhão, ele faz um barulho bem forte. Agora, o veículo que vem em baixa velocidade, esse não é penalizado. Então, esse é o grande problema do quebra-molas, principalmente nas cidades do interior, é penalizado todo o tipo de motorista, mesmo o não-infrator. E, na Assis Brasil, nós conseguimos, já medimos a velocidade anterior, agora estamos pedindo o radar para o 9º BPM para medir a velocidade posterior. Ele penaliza o que vem em alta velocidade.

Quanto à questão do Carrefour, o expediente não foi gerado, realmente, para o Carrefour. O que houve foi que nós tínhamos aprovado na Secretaria dos Transportes três tempos na sinaleira em frente ao Carrefour, já estava aprovado, já tínhamos na Vidal de Negreiros mais uma de três tempos aprovada e temos uma, a poucos metros dali, que é a Marista, com dois tempos. Então, a Bento ia ficar intransitável, e foi aí que procuramos essa solução, que é de ir por trás do Carrefour. Após a sua visita na Secretaria dos Transportes, a equipe técnica construiu algumas baias para cargas e descargas e, por outro lado, o Carrefour não pode fazer empreendimentos desse tamanho se houver problemas. Nós não podemos nos furtar de um projeto dessa monta para a Cidade. Para o Carrefour fazer carga e descarga, então, ele terá que procurar uma área interna, se houver problemas, mas acreditamos que não vai haver problemas. Após a sua visita na Secretaria, foi colocada uma travessia de pedestres na frente do Carrefour. Isso é um grande problema, porque não adianta nós resolvermos o problema lá ou aqui, os acidentes acontecem na frente. Nós temos paradas de ônibus nos dois sentidos e a travessia é ali, a parada é sobrecarregada. Então, nós estamos botando travessia com segurança completa na frente.

O SR. CYRO MARTINI: Aquele retorno na 1º de Setembro permanece? É a rua posterior.

O SR. CARLOS ALBERTO MAINIERI: Sim, posterior a quem vem do Centro. Não foi fechado, porque nós estamos dando um canteiro maior naquele trecho, o projeto foi alterado um pouco para permitir a travessia com segurança ao pedestre. Então, foi fechado. A saída por ali vai ter que ser pela Marista, porque ela era aberta como está ainda hoje, mas, realmente...

O SR. CYRO MARTINI: Quem sai da Albion vai ter que fazer a Bento para pegar o retorno Centro-Bairro?

O SR. CARLOS ALBERTO MAINIERI: Então, o que eu gostaria de falar também é esta questão do projeto que o Bertotto se referiu na João de Oliveira Remião. Nós fizemos, na Francisco Silveira Bitencourt, a SMT começou a adotar uma outra postura, nós recebíamos o pedido e estávamos com uma série de expedientes na mesma rua. Pediam um quebra-molas aqui, uma sinaleira mais adiante, uma faixa de segurança e nós nunca estudávamos como um todo e começamos a fazer projetos completos. É a João de Oliveira Remião, que não foi implantada, a Martim Felix Berta, nós temos também a Francisco Silveira Bitencourt, que também vai gerar a sinaleira perto do Porto Seco, além dos bairros. Então, estamos fazendo projetos completos da via, tratando ela como um todo, para não estarmos tratando um e daqui a cem metros tratar outros. A própria Nonoai, nós temos uma série de retornos perigosos que estão gerando acidentes. Então, também fizemos um projeto para a Nonoai disciplinando que cada núcleo habitacional tem que ter uma entrada e uma saída e os demais é excesso. Então, foi feito um projeto para a Nonoai também.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. LEÃO DE MEDEIROS: Sr. Presidente, aproveitando a tolerância de que o tema proposto era um e já estamos estendendo para outros...

O SR. PRESIDENTE: Até porque o Vereador requerente já se retirou, nós, então, com a benevolência dos representantes da SMT, vamos aprofundar algumas outras questões. Portanto, V. Exª pode formular a sua questão.

O SR. LEÃO DE MEDEIROS: Eu tenho uma grande curiosidade, uma indagação a respeito das Áreas Azuis implantadas pela atual Administração no que se refere à fiscalização. Parece-me - e esta é a razão da pergunta - que foram criados cargos de fiscais para controlar as Áreas Azuis. Se isso é verdade, quantos são os fiscais, se são cargos públicos e qual a remuneração mensal desses funcionários e se há perspectiva de aumentar esses servidores.

O SR. LUIZ CARLOS BERTOTTO: A Área Azul, hoje, é uma permissão que a Prefeitura deu para a Epatur, que é uma empresa municipal. E todos os funcionários que trabalham na Área Azul, exceto um gerente que é da SMT, um funcionário de quadro, e para isso ele nem ganha chefia, não ganha nada, é uma pessoa que responde pela Área Azul, todos os outros funcionários são contratados pela Epatur através de concurso. A remuneração desses funcionários é feita pela Epatur e todos os contratos de trabalho são feitos por ela. Um orientador, que é como se chama, está ganhando em torno de Cr$ 25.000,00 para trabalhar um turno, porque são dois turnos, um de manhã e outro à tarde. Hoje são em torno de dezoito orientadores de manhã e dezoito orientadores de tarde. Esse número de pessoas vai aumentar. Hoje nós já temos na lista de espera oitenta e seis pessoas. Cada vez que se aumenta a Área Azul, aumenta-se o número de orientadores, porque os orientadores têm uma área limitada de trabalho, eles não podem cuidar de multas porque, senão, eles não podem controlar muito. Só os recursos da Área Azul são utilizados para sinalização da Cidade.

O SR. PRESIDENTE: Também, neste sentido, para complementar a preocupação do Ver. Leão de Medeiros, significa que o serviço é auto-rentável, ou seja, os orientadores são pagos com a própria renda da Área Azul e ainda sobra dinheiro para aplicar em outras coisas?

O SR. LUIZ CARLOS BERTOTTO: Sim. Toda a pintura da Área Azul está sendo feita com o dinheiro da própria Área Azul, e mesmo assim a Secretaria recebe o excedente para poder utilizar em outros projetos.

O SR. PRESIDENTE: Uma outra pergunta, o problema da relação com a Brigada Militar. Ontem à noite, na TV Guaíba, se fez a pergunta: por que a Brigada Militar não está multando? Ou seja, nós ficamos apenas com a orientação, com o poder da multa, sem o poder de uma coerção mais conseqüente. Está havendo negociações com a Brigada Militar para formalizar isso?

O SR. LUIZ CARLOS BERTOTTO: Nós estamos conversando com a Brigada, até no sentido de se fazer um batalhão de trânsito para a Cidade. Estamos fazendo alguns contatos preliminares, porque hoje todas as verbas das multas da Cidade vêm para a Prefeitura. Então, a Brigada está se aproximando com relação a isso. A orientação do novo Comandante do CPC é de se cuidar apenas de algumas vias principais e se trabalhar mais em cima de segurança pública. Então, é neste sentido que a Brigada não está autuando tanto os infratores.

O SR. ERVINO BESSON: Já que nós estamos falando em Áreas Azuis, qual é o preço?

O SR. LUIZ CARLOS BERTOTTO: O preço é betenizado. Todo mês, ele sobe. Ele estava cento e quinze em dezembro, ou passou para cento e quinze em janeiro, por duas horas.

O SR. ERVINO BESSON: É só para saber, porque, na sexta-feira da semana passada, eu fui ao Centro e deixei o carro na rua durante quarenta e cinco minutos e paguei seiscentos e cinqüenta cruzeiros.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Ervino Besson, eu vou lhe fazer uma sugestão. Eu compro permanentemente dois ou três talões de Área Azul e deixo dentro do carro. Então, se subir ou não subir, eu acabo não tomando conhecimento. Hoje de manhã, por exemplo, eu fui à Rádio Guaíba dar uma entrevista, aquela rua está com estacionamento, é tranqüilo, o Senhor encontra lugar para estacionar e não vai ser mordido no sentido de deixar com guardadores de carro. Eu defendi muito, quando Secretário, a Área Azul e acho que foi uma das coisas importantes que se fez na continuação de Administração, da Administração anterior para a atual Administração. Abriram-se os espaços e se coibiram alguns abusos de cobrança.

O SR. ERVINO BESSON: Tranqüilamente, inclusive, agora, com o novo projeto, acho que vai ser estendido para outras áreas da Cidade, que vai beneficiar a população de Porto Alegre.

O SR. LUIZ CARLOS BERTOTTO: O talão comprado hoje tem validade para sempre.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Eu queria agradecer ao Dr. Bertotto, eu queria agradecer ao companheiro Mainieri a presença aqui na Casa. Espero que o Ver. Isaac Ainhorn, que foi o requerente, tenha se sentido esclarecido juntamente com os outros Srs. Vereadores.

Nós temos ainda espaço de Comunicações, que já foi usado, e poderíamos deixar em aberto o tempo de Liderança, já usado pelo PDT, mas não temos mais "quorum". Estão encerrados os trabalhos da presente Reunião.

(Levanta-se a Reunião às 11h40min.)

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